Após anos de esforços, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 estabelece que o Programa de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres não vai ficar sujeito a contingenciamento de despesas. O projeto original continha esse dispositivo que surgiu como sugestão legislativa apresentada à Comissão de Legislação Participativa, pelo CFEMEA/Articulação de Mulheres Brasileiras, e acolhida por diversas/os parlamentares em emendas individuais.

Em resposta à audiência do FBO em 31/05/2010, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão responde formalmente ao Forum sobre a denúncia do descumprimento de aspectos relativos à participação social no orçamento federal, notadamente os dispositivos da LDO e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Forum Brasil do Orçamento realizou sua Assembléia bianual articulada com seminário temático sobre gênero. O seminário aconteceu em Brasília em 22 e manhã do dia 23/06/2010, e a Assembléia na tarde do dia 23 e todo o dia 24/06. Fotos e apresentações de alguns/as expositores/as podem ser encontradas aqui.

O Fórum Brasil do Orçamento (FBO), composto de 57 entidades filiadas, lança uma nota pública criticando o processo de participação atualmente promovido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional que está sendo realizado em cinco regiões do país para debater o Projeto de Lei Orçamentária para 2009 (PLOA 2009). Veja a nota na íntegra.

Campanha pela construção democrática de uma Lei de Responsabilidade Fiscal e Social - LRFS lança Manifesto para coleta de assinaturas dos movimentos, organizações, redes, foruns, articulações e pessoas que apoiam e estão no processo coletivo de construção da proposta de uma LRFS. Utilize o correio eletrônico:  fbo@forumfbo.org.br para  contribuir com sugestões e críticas. Clique aqui para conhecer o texto e assinar o manifesto. Clique aqui para conhecer a proposta em contrução que modifica a Lei Complementar 101/2000 - LRF

Mulheres de todo o país se mobilizam e fazem passeatas, atos e vigílias no dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher. 

Confira os nomes dos senadores e senadoras que integram as 10 Comissões Permanentes do Senado Federal.

Veja o resumo das posições dos palestrantes no Seminário que discutiu uma Lei Responsabilidade Social, evento que o Fórum Brasil do Orçamento realizou no dia 30 janeiro de 2005, no V FSM

Traduzir os números do orçamento e incentivar a participação popular na elaboração, execução e fiscalização da proposta de gastos do Governo. Estes são os principais desafios do Fórum Brasil do Orçamento, que está sendo criado por representantes de entidades da sociedade civil brasileira - Agência Câmara - 02/09/2002

O Forum Popular do Orçamento do RJ e o FBO acompanham o tema dos mega eventos esportivos e seu legado para os países e cidades que os sediam. Aqui você encontra o Protocolo de Intenções dos Governos para Planejar e Coordenar os Jogos Olimpicos de 2016, assimm como Documento Oficial do TCM-RJ sobre o Legado do Pan Americanas na cidade do RJ.

No dia 31 de maio de 2010, a coordenação executiva do Forum foi recebida pelo Ministério Público Federal em Brasília para "apresentar queixa contra o Governo Federal por não aplicar a legislação em todo seu conteúdo e solicitar a adoção de providências que impliquem a determinação das devidas responsabilidades". Segue carta entregue na ocasião.

No dia 28 de maio a Lei da Transparência irá fazer um ano. A Lei determina que União, Estados e Municípios, com mais de 100 mil habitantes, passem a disponibilizar dados relativos à execução orçamentária e financeira com detalhes na internet. Com relação à despesa, devem ser fornecidos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento. No tocante à receita, deve-se informar o lançamento e o recebimento de toda a receita. Há, também, a previsão de que o Executivo Federal defina o padrão mínimo de qualidade dos sistemas de informação. Nesse sentido, é oportuno discutir se esse prazo de fato será cumprido.