Neste artigo são contrapostas duas visões sobre a questão fiscal brasileira.

Uma visão prioriza em suas análises o crescimento das despesas públicas, separando despesas de custeio das relativas a investimentos, concluindo que o excesso de despesas de custeio impede que sobrem recursos para os investimentos na infraestrutura.


Por que há déficits orçamentários enormes em todo planeta? Não é porque, de repente, todos os funcionários do mundo tenham se convertido em burocratas de estilo soviético. É, e muito, porque uma economia global em declínio levou à diminuição de renda e a um gasto público maior na rede de seguridade social. O cúmulo da ignorância econômica é propor a destruição dessa rede de seguridade social a partir de uma extrapolação das lições equivocadas proporcionadas pelos problemas particularíssimos em que a própria Zona do Euro se meteu. A análise é de Marshall Auerback, Maio de 2010.


Kassab critiva Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo "Kassab diz que a de São Paulo com o governo federal é "impagável""; artigo do Correio Brasiliense na íntegra em http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=715698


Há exatamente dez anos depois da sanção da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Senado aprovou nesta terça-feira (04/05/2010) projeto de um tucano que flexibiliza sua aplicação, permitindo que os Estados e o Distrito Federal possam obter empréstimos da União ou de organismos internacionais mesmo que estejam no limite do endividamento permitido pela lei. Mais em: http://www.eshoje.com.br/portal/leitura-noticia,inoticia,2358,dez+anos+depois_+projeto+do+senado+flexibiliza+lei+de+responsabilidade+fiscal.aspx


No dia 24 de março os representantes do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária entregaram ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o manifesto assinado por mais 80 entidades para pedir que os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que institui a Reforma Tributária, sejam aprofundados.

 


 
A Inter-Redes – Direitos e Política informa seu afastamento do processo de parceria estabelecida com o Governo Federal em 2003 para contribuir na dinâmica de participação da sociedade civil na de elaboração do Plano Plurianual 2004-2007: um Brasil para Todos e Todas.


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